DESCUBRA AGORA SE TEM DITEITO
Pessoas com AUTISMO ou TDAH, entre outros problemas de saúde, podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) se atenderem aos requisitos estabelecidos pela legislação brasileira. O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Para que uma pessoa possa ser elegível ao BPC, ela precisará passar por avaliação médica e social para comprovar a incapacidade para a vida independente e para o trabalho. Além disso, ela deve atender aos critérios de renda familiar, que é a renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Os passos básicos para solicitar o BPC são:
Cadastro no Cadastro Único (CadÚnico):
O interessado, ou seu representante legal, deve realizar o cadastro no CadÚnico, um sistema que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda.
Agendamento no INSS:
Após o cadastro no CadÚnico, é necessário agendar uma visita ao INSS para apresentação de documentos e solicitação do benefício.
Avaliação Social e Médica:
O INSS realizará uma avaliação social e médica para verificar se a pessoa atende aos requisitos estabelecidos pela lei.
Comprovação da Incapacidade:
Documentos médicos, laudos e relatórios ou exames podem ser necessários para comprovar a incapacidade.
PROBLEMAS DE SAÚDE QUE PODEM DAR DIREITO AO BENEFÍCIO
Algumas condições de saúde que podem dar direito ao BPC incluem, mas não se limitam a:
Doenças Neurológicas:
Paralisia cerebral.
Esclerose múltipla.
Doença de Parkinson.
Outras doenças neurológicas incapacitantes.
Doenças Psiquiátricas:
Esquizofrenia.
Transtorno bipolar.
Outras doenças mentais incapacitantes.
Doenças Renais:
Insuficiência renal crônica com necessidade de diálise.
Doenças Cardíacas:
Insuficiência cardíaca grave.
Doenças Respiratórias:
Fibrose cística.
Dependência de ventilação mecânica.
Doenças Genéticas e Congênitas:
Síndromes genéticas incapacitantes.
Malformações congênitas graves.
Doenças Reumáticas:
Artrite reumatoide grave.
Deficiências Físicas Severas:
Amputações.
Sequelas de lesões traumáticas graves.
Essa lista não é exaustiva, e a elegibilidade para o BPC é determinada pela avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com base na incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
A documentação médica necessária para comprovar a incapacidade pode incluir laudos, exames, relatórios médicos e outros documentos relevantes.
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APOSENTADORIA
A aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um benefício concedido aos trabalhadores que contribuíram para o sistema de Previdência Social. Existem diferentes tipos de aposentadoria no INSS, e o benefício pode variar de acordo com o tempo de contribuição, idade e outras condições específicas.
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
O Benefício por incapacidade temporária ou antigo "Auxílio Doença" é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a segurados que ficam temporariamente incapazes para o trabalho devido a doença ou acidente. As condições para receber o auxílio doença são: Carência e/ou por incapacidade temporária.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial oferecido no Brasil, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele visa garantir um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
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